Questão 786210

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 786210

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de

Alternativa A:
crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crime previsto em tratado ou convenção internacional ratificada pelo Brasil.
Alternativa B:
crime hediondo praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes praticados por estrangeiros no país
Alternativa C:
crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
crime comum praticado antes da naturalização, sendo vedada a extradição se o agente tiver filhos brasileiros.
Alternativa E:
crimes hediondos, de tráfico internacional de drogas e de terrorismo, ainda que praticados posteriormente à naturalização.