Questão 786107

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 786107

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52 da Constituição Federal, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

Alternativa A:
plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento bimestral, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
Alternativa B:
fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas Nacionais e Internacionais.
Alternativa C:
planos e programas nacionais e municipais de desenvolvimento.
Alternativa D:
limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União, dos Estados e Municípios.
Alternativa E:
sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

Estatísticas Cadernos

Questão 786107

Continue estudando na plataforma