Questão 786082

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 786082

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A técnica orçamentária aplicável ao setor público permite, segundo as disposições constantes da Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
o início de programas e projetos não-incluídos na lei orçamentária anual.
Alternativa B:
a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra mediante prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Alternativa D:
a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.
Alternativa E: a utilização, sem autorização legislação específica, de recursos do orçamento fiscal e da seguridade fiscal para cobrir déficit de
empresas, fundações e fundos.