Questão 786076 de Direito Administrativo - FUNRIO 2008

Questão

ID 786076

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério do Desenvolvimento resolveu, com aval do Presidente da República, proceder a contratação emergencial, sem licitação, de uma empresa prestadora de serviços, para o fornecimento de mão-de-obra, em face da carência de servidores públicos, de forma a viabilizar o funcionamento de sua Representação no Estado do Rio de Janeiro. Referidos empregados desempenharão todas as funções inerentes ao funcionamento da máquina burocrática, atendimento ao público em geral, recepção de documentos, bem como emitindo certidões. Com vistas a situação mencionada, é correto afirmar que a contratação é

Alternativa A:
irregular, uma vez que as funções em questão devem ser desempenhadas por servidor público
Alternativa B:
irregular, uma vez que nesses casos obriga a legislação a realização de procedimento licitatório simplificado sumário.
Alternativa C:
regular, uma vez que para a contratação de pessoal terceirizado é dispensada a licitação
Alternativa D:
regular, uma vez que a contratação foi devidamente autorizada pelo Presidente da República
Alternativa E:
irregular, uma vez que ausente o ato de homologação do Tribunal de Contas da União

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Questão 786076

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