Questão 78604

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 78604

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - das Disposições Gerais, Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Pará

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, foi aprovada no momento em que se registrava uma mudança significativa no perfil da população do país com o aumento no número de pessoas idosas. A respeito dessa lei, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
Alternativa B:
Prioriza o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Alternativa C:
Garante a qualquer idoso a gratuidade de acesso ao sistema de transporte coletivo interestadual.
Alternativa D:
Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado, mas não, o de próteses no tratamento de habilitação e reabilitação do idoso.

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