Questão
ID 785823Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.787/2013 - Política Nacional de Irrigação
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Integração Nacional
Acerca da política nacional de irrigação, julgue os itens que se seguem.
São princípios da política nacional de irrigação o uso e o manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação; gestão democrática e participativa dos projetos públicos de irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum e prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica; articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado.