Questão 785652 de Legislação Federal - ESAF 2012

Questão

ID 785652

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 menciona que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), corresponde a um dos instrumentos que auxiliam no cumprimento do referido artigo. Com relação ao SNUC, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Estações ecológicas e parques nacionais são classificados como unidades de proteção integral no SNUC.
Alternativa B:
Reservas indígenas são classificadas como unidades de proteção integral no SNUC.
Alternativa C:
Áreas de proteção ambiental e florestas nacionais são classificadas como unidades de uso sustentável no SNUC.
Alternativa D:
“Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais”: é a definição do SNUC para áreas de proteção integral.
Alternativa E:
Nas estações ecológicas, é permitida a realização de pesquisas científicas.

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Questão 785652

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