Questão 785618

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 785618

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

Suponha que uma barragem, com uma crista de 20 m de altura, vem sendo construída em um rio a montante de um bairro urbano. Considerando a legislação brasileira em vigor, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O empreendedor responsável pela barragem é o responsável por sua segurança, cabendo-lhe ações para garanti-la.
Alternativa B:
A fiscalização da segurança da barragem caberá à entidade que concedeu a outorga ou a licença ambiental, dependendo do seu uso preponderante.
Alternativa C:
O Plano de Segurança de Barragem deverá conter as regras operacionais dos dispositivos de descarga da barragem.
Alternativa D:
O Plano de Segurança de Barragem não deverá sofrer revisões periódicas, pois isso poderia afetar o projeto original.
Alternativa E:
O Plano de Ações de Emergência da barragem deverá contemplar uma estratégia de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência.

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