Questão
ID 785597Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional
O uso do fogo é muito comum no Brasil, envolve grandes riscos socioeconômicos e ambientais e, por isso, exige a regulamentação relativa ao seu emprego em práticas agropastoris e fl orestais. Indique a opção com o instrumento legal que instituiu a opção de queima solidária para produtores rurais.