Questão 785539

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 785539

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo e assinale a opção correta.

Alternativa A:
A idade mínima para as pessoas idosas terem direito ao BPC é de 60 anos.
Alternativa B:
A concessão do BPC ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alternativa C:
O direito ao BPC estabelece que a renda mensal per capita da família considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa tem que ser inferior a 1 (um) salário mínimo.
Alternativa D:
O BPC pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, à exceção da assistência médica.
Alternativa E:
A situação de internado impede que a pessoa idosa ou portadora de deficiência tenha direito ao BPC.

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