Questão 785506

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 785506

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço ofi cial da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.
Alternativa C:
é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.
Alternativa E:
aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.