Questão 785046

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 785046

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n. 12.527/2011, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considera-se tratamento de informação a que for submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa B:
O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade.
Alternativa C:
As informações podem ser classificadas como sigilosas, restritas e de segurança máxima, nos termos da lei.
Alternativa D:
As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso vedado pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.
Alternativa E:
A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e não observar o disposto na Lei n. 12.527/2011 estará sujeita à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 02 (dois) anos.