Questão 785045

Uso envolvendo pessoas particulares: resolve-se por meio de convênios, motivo pelo qual o proprietário da área ajusta a cobrança de preços para referida utilização.

Uso de área integrante do domínio público: o uso não depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem, embora enseje remuneração pelo uso em virtude da prevalência do interesse público.

Uso de área non aedificandi pertencente a particular: o prestador não pode usá-la livremente e o proprietário tem direito à remuneração ou indenização em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade.

Uso de área privada, além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito público e por isso não depende de autorização do proprietário, embora a empresa prestadora do serviço deva pagar remuneração pelo uso sendo vedada a cessão gratuita.

Uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada: o uso deve resultar de contrato entre as partes sendo cabível a remuneração pelo uso do solo ou do subsolo.