Questão
ID 7849Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia
O percentual mínimo de reserva legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e no cerrado, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, é de