Questão 784880

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 784880

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.
Alternativa B:
a obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.
Alternativa C:
a obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração tributária.
Alternativa D:
o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar.
Alternativa E:
o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.