Questão 784879

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 784879

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:

Alternativa A:
a instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa B:
a instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa C:
a instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa D:
a instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa E:
a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

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