Questão 784829

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 784829

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete à União instituir imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas estaduais.
Alternativa B:
compete exclusivamente à União instituir contribuições de natureza tributária.
Alternativa C:
compete à União instituir legislativamente contribuições de interesse de categorias econômicas, inclusive a contribuição sindical.
Alternativa D:
compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria relativamente a obras públicas levadas a efeito por autarquia municipal com o emprego de recursos públicos federais a ela descentralizadas para o desenvolvimento dos respectivos projetos de engenharia e arquitetura.
Alternativa E:
compete exclusivamente à União, mediante a edição de legislação complementar, exercer competência tributária residual instituindo taxas não previstas no texto constitucional.