Questão
ID 784812Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a Ordenação do Transporte Aquaviário e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda
No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pela legislação na área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item não faz parte do subsistema aquaviário federal.