Questão 784754

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 784754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre “competência”, é correto afirmar que compete:

Alternativa A:
à União emitir moeda, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; e aos Estados compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Alternativa B:
privativamente à União legislar sobre registros públicos e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre populações indígenas.
Alternativa C:
à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Alternativa D:
privativamente à União legislar sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre emigração e imigração.
Alternativa E:
à União e aos Estados autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.