Questão 784750

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 784750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Constituição Federal de 1988 estabelece que a medida cautelar somente será concedida por maioria de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
a medida cautelar somente pode ser concedida depois da manifestação do Procurador-Geral da República, que dispõe do prazo de 3 dias.
Alternativa C:
admite-se, conforme jurisprudência do STF, a concessão monocrática de medida cautelar, em caráter excepcional e ainda que fora do período de recesso da Corte.
Alternativa D:
não cabe medida cautelar contra Emenda Constitucional promulgada.
Alternativa E:
a medida cautelar será concedida por decisão de 2/3 dos membros do Superior Tribunal de Justiça.