Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II. COLUNA I COLUNA II (1) É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo. ( ) Caducidade (2) Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. ( ) Contraposição (3) Ocorre quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos deste. ( ) Conversão (4) Consiste, segundo orientação majoritária, em um ato privativo da Administração Pública, mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie, transformando-o, retroativamente em ato válido de outra categoria, pela modificação de enquadramento legal. ( ) Cassação

Questão 784732

Direito Administrativo · 2015

ID 784732

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

COLUNA I	COLUNA II
(1) É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.	( ) Caducidade
(2) Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.	( ) Contraposição
(3) Ocorre quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos deste.	( ) Conversão
(4) Consiste, segundo orientação majoritária, em um ato privativo da Administração Pública, mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie, transformando-o, retroativamente em ato válido de outra categoria, pela modificação de enquadramento legal.	( ) Cassação