Questão 784730

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 784730

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre a inexecução contratual dos contratos firmados com a Administração Pública, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A inexecução culposa resulta de ação ou omissão da parte, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento das cláusulas contratuais.
Alternativa B:
A inexecução sem culpa assenta-se na teoria da imprevisão.
Alternativa C:
Fato da Administração é toda ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução.
Alternativa D:
Caso fortuito e força maior podem ser classificados como causas de inexecução contratual não culposa.
Alternativa E:
A inexecução propicia a rescisão do contrato, e a respectiva conclusão de seu objeto, acarretando para o inadimplente consequências civis e administrativas, como, por exemplo, a declaração de inidoneidade da empresa ou da pessoa contratada.