Questão 784608

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 784608

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:

Alternativa A:
o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sob pena de nulidade, o domicílio ou residência de um e de outros.
Alternativa B:
a data em que foi inscrita.
Alternativa C:
a origem e a natureza do crédito, não se exigindo a exata disposição da lei em que seja fundado.
Alternativa D:
a quantia devida, incluindo-se os juros de mora, dispensando- se a apresentação dos meios utilizados para os cálculos dos valores.
Alternativa E:
o número e a origem do processo administrativo de que se originou o crédito, com transcrição dos termos mais importantes para exata identificação do devedor.