Questão 784605

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 784605

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

Alternativa A:
quando a lei assim o determine.
Alternativa B:
quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
Alternativa C:
quando se suspeite que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
Alternativa D:
quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
Alternativa E:
quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.