Questão 784602

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 784602

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

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