Questão 784600

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 784600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

Alternativa A:
mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
Alternativa B:
no caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
Alternativa C:
nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine a aplicação dos recursos à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
Alternativa D:
para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Alternativa E:
em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.