Questão 784545 de Legislação de Trânsito - ESAF 2014

Questão

ID 784545

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Lei nº 11.705/2008 - Lei Seca

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da “Lei Seca” (Lei n.11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012).

Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O principal objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
Alternativa B:
Um fator que influenciou na mudança da redação original foi a polêmica quanto à obrigatoriedade do motorista se submeter ao teste do bafômetro.
Alternativa C:
A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, ou outros procedimentos que permitam certificar cientificamente a influência de álcool.
Alternativa D:
A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 admite a caracterização da infração mediante diferentes meios de prova, como imagem, vídeo ou outras maneiras de constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
Alternativa E:
A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 manteve a concentração de álcool por litro de sangue definida na redação original para caracterizar a embriagues do motorista.

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