Questão 784544

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92) propôs a superação da ideia de que crescimento econômico é o mesmo que desenvolvimento. Com a Eco-92, passa-se a falar em desenvolvimento sustentável, que contempla 3 dimensões interdependentes: a econômica, a social e a ambiental.

A primeira definição de desenvolvimento sustentável – como sendo “aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades" – adota somente o enfrentamento dos problemas ambientais como objetivo do desenvolvimento sustentável.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa de gestão socioambiental criado pelo Ministério do Meio Ambiente. O programa tem sido implementado por diversos órgãos e instituições públicas das três esferas de governo e no âmbito dos três poderes e pode ser usado como modelo de gestão socioambiental por outros segmentos da sociedade.

A Eco-92 e as conferências internacionais que a sucederam tiveram importante papel na edição de leis brasileiras voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, a exemplo da Lei n. 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e da Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Embora os resultados práticos das conferências que sucederam a Eco-92 – em especial a Rio+10 em Johanesburgo e a Rio+20 no Brasil – sejam fortemente criticados, estas conferências têm um importante papel de questionamento e mobilização dos povos em relação ao tipo de desenvolvimento que se deseja e às responsabilidades individuais e coletivas pelo legado que deixaremos às gerações futuras.