Questão 784468

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 784468

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na CF/88

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988 que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

Alternativa A:
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União.
Alternativa B:
os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa C:
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ações, independente de possuir maioria do capital social com direito a voto.
Alternativa D:
o orçamento da seguridade social, não abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
Alternativa E:
os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público não são passíveis de inclusão na LOA.

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