Questão
ID 784466Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.593/2012 - Institui o Plano Plurianual da União para o Período de 2012 a 2015
Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda
A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O art. 4º da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, que trata das diretrizes e orientações gerais do Plano, estabelece que o PPA 2012- 2015 terá como princípios e diretrizes, entre outras, as afirmativas abaixo, exceto: