Questão 784436

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 784436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Noções Preliminares

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Concessão patrocinada é aquela que requer,
adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários,
contraprestação pecuniária do parceiro público
ao parceiro privado.
Alternativa B: Nos termos das regras da Lei de Licitações
Públicas, contratos de prestação de serviços
contínuos, considerados possíveis de prorrogação,
devem vigorar por mais de cinco anos.
Alternativa C: A opção de aplicação do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas – RDC – não afasta as
normas contidas na lei de licitações públicas.
Alternativa D: O Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC – limita-se à aplicação em obras
do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC
– e obras da Copa das Confederações de 2013
e Copa do Mundo de 2014, bem como Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Alternativa E: Os órgãos e entidades da administração pública
federal podem aderir à ata de registro de preços
gerenciada por órgão ou entidade municipal,
distrital ou estadual.