Questão 784435

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 784435

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O denominado agente temporário é um prestador
de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições
públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
Alternativa B: A contratação para emprego público dispensa a
realização de concurso público.
Alternativa C: Dirigentes de empresas estatais possuem relação
de Direito Privado com a estatal, mas são empregados
e, portanto, regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT.
Alternativa D: Atualmente servidores públicos podem ser contratados
para ocupar cargos públicos mediante
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT.
Alternativa E: Apesar de se caracterizar como atividade típica
de Estado, o exercício do poder de polícia
permite que seus agentes sejam submetidos ao
regime de contratação da CLT.