Questão 784429

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 784429

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a Constituição em vigência não assegura
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade ao
estrangeiro em trânsito pelo território nacional.
Alternativa B: Conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a Constituição em vigência não assegura
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade ao
estrangeiro que não possua domicílio no país.
Alternativa C: Conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a Constituição garante o pleno acesso
à justiça gratuita às pessoas jurídicas.
Alternativa D: Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos
e garantias fundamentais, exceto direitos e
deveres individuais.
Alternativa E: Direitos enunciados e garantidos pela
Constituição são de brasileiros, pessoas físicas
e jurídicas e de estrangeiros, exceto aqueles em
trânsito pelo território nacional.