Questão
ID 784341Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 8.539/2015 - Processo Administrativo Eletrônico Federal
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue os itens seguintes.
Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.