Questão
ID 784339Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.