Questão
ID 78422Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue os itens a seguir.
O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda que ela não porte o símbolo nacional criado para a identificação de pessoas com esse tipo de deficiência.