Questão
ID 784202Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Com relação à legislação do PASEP, julgue o item abaixo.