Questão 784199

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 784199

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação

Considerando a legislação do ICMS, julgue os itens a seguir.



O ICMS é considerado um tributo não-cumulativo, pois, ao incidir sobre as compras de um determinado período, é recuperável com o ICMS devido sobre as vendas desse mesmo período, desde que umas e outras sejam as mesmas mercadorias.
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