Questão 784164

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Considere que um órgão necessite realizar uma atividade restrita ao exercício financeiro em curso, não prevista no orçamento, e que disponha dos seguintes dados até novembro:

< a previsão de arrecadação para o ano era de R\$ 500.000,00, sendo arrecadados até então R\$ 550.000,00. Entretanto, não se espera arrecadar nada em dezembro;

< a despesa realizada acumulada é de R\$ 450.000,00, não sendo necessário efetuar novas despesas até o final do exercício;

< o resultado patrimonial acumulado é de R\$ 30.000,00 e o superávit financeiro do balanço patrimonial, no início do exercício, era de R\$ 20.000,00.

Nessa situação, é correto concluir que há possibilidade legal de abertura de um crédito especial de até R\$ 150.000,00.