Questão
ID 782773Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue os itens que se seguem.
Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.