Questão 782725

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 782725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.

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