Questão 782631

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 782631

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação

A respeito do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.



Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
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