Questão
ID 782452Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o
FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.