Questão
ID 781270Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.524/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e Dá Outras Providências
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.
Violaria a LDO um artigo da lei orçamentária que destinasse recursos para atender a despesas com aquisição de automóveis para representação pessoal de diretores de órgãos integrantes do MEC.