Questão
ID 781261Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Acerca dos contratos, julgue os itens seguintes.
A cláusula resolutiva tácita está implicitamente inserida em todo contrato bilateral. Apesar de o inadimplemento conferir pretensão de rescisão contratual à parte prejudicada, esta última não pode considerar o ajuste bilateral unilateralmente rescindido.