Questão
ID 781243Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regime de Pessoal das Fundações Públicas
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue os itens que se seguem.
Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.