Questão 781242

Para criar o campus da Universidade do Mar (UMAR), a União decidiu desapropriar uma determinada parcela do território de Fernando de Noronha - PE, parcela esta que abrange terras estaduais, municipais e particulares.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se, por um erro na medição das terras, a União ocupasse parte de um terreno particular que não havia sido desapropriado e, nele, construísse o prédio da Faculdade de Ciências Biológicas da referida universidade, o proprietário do terreno teria o direito de retomar a posse de seu terreno, desde que indenizasse a administração pública pelas benfeitorias nele realizadas.