Questão
ID 781239Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação e Contratos das Fundações Públicas
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Não obstante a UMAR ter personalidade jurídica de direito privado, incidiriam sobre ela as mesmas regras de licitações que são aplicáveis às autarquias federais.