Questão
ID 781237Disciplina: Direito Civil
Assunto: Velação das Fundações (Art. 66)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.