Questão
ID 781226Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas relativas ao ensino fundamental, decidiu contratar serviço de consultoria para a realização de estudos acerca do impacto da violência doméstica na aprendizagem.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Para a contratação do referido serviço, o MEC pode utilizar a modalidade concorrência, mas não pode utilizar a modalidade concurso.